Pular para o conteúdo
domingo, 22 de novembro de 2026 Acessibilidade Anuncie no portal
Buscar empresa

Impostos e documentos

Alvará e MEI em Niterói: onde e como regularizar o negócio

O que a Fazenda de Niterói informa sobre alvará de funcionamento, MEI, Casa do Empreendedor e segunda via do alvará.

Em Niterói, o alvará de funcionamento é tratado pela Secretaria Municipal de Fazenda. Segundo a Fazenda, o MEI tem atendimento na Casa do Empreendedor, no Bay Market, e a emissão do alvará é gratuita. Como os procedimentos mudam, confirme o passo a passo atual antes de ir.

MEI

A Fazenda informa que o MEI deve converter o CCMEI em alvará definitivo em até seis meses do registro, e que o atendimento é feito na Casa do Empreendedor, no 2º piso do Bay Market. Uma das páginas da Fazenda diz que o MEI não entra no pedido online de alvará; como é uma página antiga, vale confirmar.

Alvará não é inscrição municipal

A Fazenda distingue as duas coisas: o CCMEI vale como alvará, mas o microempreendedor precisa da inscrição municipal para emitir nota fiscal e acessar benefícios municipais.

Segunda via e outros serviços

O Portal de Serviços da Prefeitura (servicos.niteroi.rj.gov.br) exige conta gov.br. A Fazenda divulgou a emissão automática da segunda via do alvará no portal, informando o CNPJ ou o CPF.

Quem ajuda

Para abrir e manter o negócio em dia, veja as empresas de contabilidade e finanças do portal.

Perguntas frequentes

MEI paga para ter o alvará em Niterói?

A Fazenda informa que a emissão do alvará é gratuita.

Onde o MEI faz o alvará?

Na Casa do Empreendedor, 2º piso do Bay Market, segundo a Fazenda. Confirme o procedimento atual antes de ir.

CCMEI e inscrição municipal são a mesma coisa?

Não. O CCMEI vale como alvará, mas a inscrição municipal é necessária para emitir nota fiscal e acessar benefícios do município.

Como tiro a segunda via do alvará?

Pelo Portal de Serviços da Prefeitura, com conta gov.br, informando CNPJ ou CPF.

Fontes: Fazenda de Niterói: alvará · Fazenda de Niterói: alvará do MEI · Prefeitura de Niterói: Portal de Serviços

Termos usados neste guia

CCMEI
Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, emitido no Portal do Empreendedor.
Alvará de funcionamento
Licença municipal para um negócio funcionar em determinado endereço.