Impostos e documentos
Alvará e MEI em Niterói: onde e como regularizar o negócio
O que a Fazenda de Niterói informa sobre alvará de funcionamento, MEI, Casa do Empreendedor e segunda via do alvará.
Em Niterói, o alvará de funcionamento é tratado pela Secretaria Municipal de Fazenda. Segundo a Fazenda, o MEI tem atendimento na Casa do Empreendedor, no Bay Market, e a emissão do alvará é gratuita. Como os procedimentos mudam, confirme o passo a passo atual antes de ir.
MEI
A Fazenda informa que o MEI deve converter o CCMEI em alvará definitivo em até seis meses do registro, e que o atendimento é feito na Casa do Empreendedor, no 2º piso do Bay Market. Uma das páginas da Fazenda diz que o MEI não entra no pedido online de alvará; como é uma página antiga, vale confirmar.
Alvará não é inscrição municipal
A Fazenda distingue as duas coisas: o CCMEI vale como alvará, mas o microempreendedor precisa da inscrição municipal para emitir nota fiscal e acessar benefícios municipais.
Segunda via e outros serviços
O Portal de Serviços da Prefeitura (servicos.niteroi.rj.gov.br) exige conta gov.br. A Fazenda divulgou a emissão automática da segunda via do alvará no portal, informando o CNPJ ou o CPF.
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Perguntas frequentes
MEI paga para ter o alvará em Niterói?
A Fazenda informa que a emissão do alvará é gratuita.
Onde o MEI faz o alvará?
Na Casa do Empreendedor, 2º piso do Bay Market, segundo a Fazenda. Confirme o procedimento atual antes de ir.
CCMEI e inscrição municipal são a mesma coisa?
Não. O CCMEI vale como alvará, mas a inscrição municipal é necessária para emitir nota fiscal e acessar benefícios do município.
Como tiro a segunda via do alvará?
Pelo Portal de Serviços da Prefeitura, com conta gov.br, informando CNPJ ou CPF.
Fontes: Fazenda de Niterói: alvará · Fazenda de Niterói: alvará do MEI · Prefeitura de Niterói: Portal de Serviços
Termos usados neste guia
- CCMEI
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, emitido no Portal do Empreendedor.
- Alvará de funcionamento
- Licença municipal para um negócio funcionar em determinado endereço.